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O segurado especial e a judicialização dos conflitos no regime geral da previdência social brasileiro (2015-2017): uma análise à luz dos direitos fundamentais

Siqueira, Tiago Adami (Universidade La SallePrograma de Pós Graduação em Direito da Universidade La Salle - PPGDBR, 2018)

O presente trabalho visa examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no Regime Geral de Previdência Social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores ...
Direitos humanos, reconhecimento e justiça: os reflexos da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência na jornada de trabalho dos servidores públicos federais

Castro Filho, Reynaldo Alan (Universidade La SallePrograma de Pós Graduação em Direito da Universidade La Salle - PPGDBR, 2018)

O objetivo específico deste estudo concentra-se em identificar os reflexos legislativos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que ...
Direito ao esquecimento: parâmetros jurisprudenciais

Carello, Clarissa Pereira (UnilasallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

O direito ao esquecimento é o tema central do estudo, desde suas primeiras referências históricas até sua recente regulamentação na União Europeia. Igualmente o tema é abordado na perspectiva do direito brasileiro, após ...
Justiça restaurativa na justiça juvenil brasileira: estudo de caso no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre

Leal, Maria Angélica dos Santos (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2018)

Esta dissertação tem como objeto de estudo as práticas restaurativas desenvolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas de Porto Alegre (CEJUSC-PR) no atendimento de casos ...
A mediação como instrumento de resolução dos conflitos jusconsumeristas na sociedade do espetáculo: análise dos conflitos de consumo mediados no centro de conciliação e mediação do foro central de Porto Alegre

Corso, Ardala Marta (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

A partir do século XVIII a sociedade de consumo tornou-se, gradativamente, uma das figuras mais emblemáticas da vida cotidiana nas sociedades contemporâneas. Tudo visa à aceleração do consumo e à acumulação de bens de ...
A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa

Wendt, Emerson (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A criação e proliferação dos acessos à Internet na segunda metade do Século XX transformou a atividade comunicacional e intensificou as relações humanas e sociais, possibilitando o incremento no saber cultural, político ...
Globalização, democracia, movimentos sociais, estado plurinacional e o sistema plurijuridico na Bolívia: uma reflexão crítica

Fraga, Moisés Noé de (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

O presente trabalho busca demonstrar os impactos da globalização no Estado e no Direito, observado o novo contexto social da América Latina. As modificações do Estado e sua reconfiguração propiciaram o surgimento de um ...
Contra-hegemonia, hacktivismo e transnacionalização do direito: o caso da limitação do acesso à internet no Brasil e a resposta do Anonymous a partir da teoria crítica dos sistemas

Acosta Junior, Jorge Alberto de Macedo (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o potencial contra-hegemônico do hacktivismo como luta jurídico-política praticada pelo Anonymous para resistir à limitação do acesso à internet imposta pelas empresas transnacionais ...
Direito à informação em face dos riscos da biotecnologia CRISPR/CAS9 gene drive ao patrimônio genético no sistema Jurídico brasileiro

Rodrigues, Luan Christ (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2018)

Assim como tudo o que é humano, a ciência não é neutra. Ao constatar-se as potencialidades do uso da biotecnologia CRISPR/Cas9 disponível para pesquisa científica, nota-se sua vinculação com os riscos de dano ao patrimônio ...
A construção do interesse público no acesso à informação nas agências reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria Geral da União

Ferreira, Maiqui Cardoso (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2018)

A barreira epistêmica que tanto separa quanto une o Interesse Público Primário e o Secundário, assim com a produção social dos sentidos atribuídos ao conceito de Informação Pública será analisada nesta dissertação, usando ...
Gestação de substituição no Brasil e nos Estados Unidos: regulamentações e práticas de casos nacionais e transnacionais

Graziuso, Bruna Kern (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

A gestação de substituição é uma técnica complementar de reprodução assistida, geralmente precedida de fertilização in vitro, pela qual uma mulher gesta o bebê de terceiro em seu próprio útero. A prática traz consigo ...
O dever fundamental de proteção à baleia-franca no Sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado

Hess, Giovana Albo (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em DireitoBR, 2017)

O presente trabalho compreende a análise da atividade do turismo de observação realizado com embarcações, atividade empreendida por centenas de países no mundo, cuja prática existe no sul do Brasil e cujos efeitos impactam ...
Pluralismo jurídico e acesso à justiça: as audiências públicas como meio alternativo de resolução de conflitos dos novos sujeitos de direito

Garselaz, Antonio Carlos Fialho (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A dissertação propõe-se a investigar o acesso a justiça, utilizando como marco teórico o Pluralismo Jurídico, e examinando as audiências públicas como instrumentos viabilizadores de práticas democráticas de base. A ...
O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil

Mallmann, Felipe Hilgert (Centro Universitário La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2016)

A temática proposta na presente pesquisa é verificar as modificações advindas com o surgimento do processo eletrônico, que acabou por alterar as formas de acesso à justiça penal, transformando atos processuais físicos em ...
A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro

Rosa, Cássio Cibelli (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2018)

A presente dissertação está atrelada à linha de pesquisa efetividade do direito na sociedade do curso de mestrado em Direito e Sociedade da Unilasalle (Canoas/RS), sendo produto do projeto de pesquisa financiado pelo ...
O acesso à justiça e a direitos sociais no ambiente do estado de austeridade no Brasil

Duarte, Cláudio Hiran Alves (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

O tema da pesquisa é o ambiente do Estado de Austeridade no Brasil com o objetivo de examinar as suas implicações para o acesso a direitos sociais e à Democracia. Após apresentadas as principais características do ambiente, ...
Direito ao esquecimento e o marco civil da internet: um estudo sobre as propostas de regulamentação

Linck, Alexsandro da Silva (Universidade La Salle, 2018)

O Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. No tempo atual, entretanto, debate-se sobre a instituição e o regulamento do direito ao esquecimento nessa ...
A conciliação como garantia do direito de acesso à justiça : o novo regramento das ações de concessão de auxílio-doença previdenciário.

Rodrigues, Felipe Cândido (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

O presente trabalho teve como tema central a conciliação como garantia do direito de acesso à justiça, utilizando como elemento para o seu desenvolvimento as ações visando à concessão do benefício de auxílio-doença ...
A publicidade infantil na sociedade de consumo: uma análise empírica da publicidade e de sua (in)conformidade com o direito brasileiro

Pitol, Yasmine Uequed (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

A Sociedade de Consumo vislumbra, na atividade publicitária, essencialidade ante a fundamentalidade que a impregna na movimentação daquela, ao cumprir, com maleabilidade e destreza, a função de seduzir consumidores. Por ...
O controle exercido pelo Poder Judiciário para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúde

Signori, Simone Stefani (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em Direito - PPGDBR, 2017)

O presente trabalho aborda o direito fundamental à saúde, como um direito social e fundamental da pessoa humana. Entretanto, esse direito encontra dificuldades para sua efetivação, seja pela falta de orçamento, seja pela ...

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