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Dissertação (PPGD): Recent submissions

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Tributação da indústria vegana : a desoneração fiscal como instrumento de concretização da dignidade do animal não humano

Rocha, Nicolle Bittencourt (2022)

Esta investigação trata-se da possibilidade de medidas de desoneração fiscal serem aplicadas para a indústria vegana como forma de concretização da dignidade do animal não humano. A tributação com função extrafiscal, ou ...
Estigma institucional: egressos impedidos de visitarem o sistema prisional

Ferreira, Hevelin Franco (2024)

A presente pesquisa aborda a estigmatização de egressos do sistema penitenciário que buscam visitar familiares em unidades prisionais, com foco nas decisões judiciais relacionadas ao acesso desses visitantes, conforme a ...
O mundo globalizado como sinônimo de precarização das relações de trabalho

Ortiz, Fernanda Colomby (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em Direito, 2020)

Essa dissertação foi desenvolvida, a partir de ampla pesquisa com o intuito de analisar sob um enfoque transnacional a problemática do avanço de políticas neoliberais predatórias no campo do trabalho, uma vez que este, ...
O reconhecimento formal de pessoas ante a resolução nº 484/22 do CNJ: um novo paradigma em matéria probatória no processo penal

Oliveira, Aldo Raphael Mota de (Universidade La Salle, 2024)

O reconhecimento formal de pessoas no processo penal contemporâneo é um tema controverso e amplamente discutido. Sua importância se justifica pela busca de um processo penal justo e pela garantia dos direitos fundamentais ...
Entre a rua e os direitos: aporofobia, direitos humanos e o impacto da ADPF 976 nas vidas em situação de rua

Biandaro, Priscila e Silva (Universidade La Salle, 2024)

A presente dissertação explora a aporofobia, conceituada por Adela Cortina como aversão e exclusão aos pobres, investigando seu impacto na exclusão social e na violação dos direitos de indivíduos em situação de rua no ...
A atuação da polícia civil em crimes que vitimam profissionais do sexo

Demartini, Clarissa (Universidade La Salle, 2023)

A pesquisa objetiva analisar a atuação da Polícia Civil em crimes que vitimam profissionais do sexo, averiguando se o estigma a que estas profissionais estão socialmente submetidas é reproduzido, pelos policiais, durante ...
A defesa penal dos capturados no período noturno: os reflexos da lei de abuso de autoridade no direito de ser ouvido da pessoa presa em flagrante

Leite, Ana Flavia de Melo (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em Direito, 2023)

A defesa penal tem como finalidade garantir que o acusado receba um julgamento justo e imparcial, assegurando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e a presunção de inocência. Apesar de o sistema acusatório ...
A pessoa com deficiência e a sua inclusão (ou exclusão) do direito fundamental social ao trabalho

Kovalski, Sheila Fonseca (Universidade La SallePrograma de pós-graduação em Direito, 2023)

Esta pesquisa conota uma abordagem acerca da análise na formulação e implementação da política pública de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio das legislações vigentes, em especial a lei ...
Vírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RS

Velasco, Pamella Bauer (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em Direito, 2023)

A presente pesquisa aborda a temática do trabalho doméstico remunerado exercido no contexto da pandemia de Covid-19. O período pandêmico impôs diversas alterações nas relações sociais, como as relações de trabalho, o que ...
Sociedade de consumo no sistema prisional

Nascente, Tatiane Lemos (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em Direito, 2023)

Esta dissertação versa sobre o funcionamento da sociedade de consumo no sistema prisional e o modo como as pessoas privadas de liberdade e seus familiares se organizam dentro do sistema. Se enquadra na linha de pesquisa ...
Regulamentação dos jogos digitais e seus impactos nas juventudes: um estudo de caso com alunos de escolas da Região Metropolitana de Porto Alegre

Kautzmann, Renata Oerle (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em DireitoBR, 2023)

Os jogos eletrônicos representam um fenômeno da atualidade com grande relevância cultural e econômica. Mesmo assim, ainda são poucas as pesquisas acadêmicas no Brasil com esse objeto de pesquisa, especialmente no campo ...
Aplicabilidade dos Direitos Humanos em tempos de pandemia do Covid- 19 no município de Manaus

Moreira, Ronan Batista (Programa de Pós-graduação em Direito, 2023)

A presente dissertação apresenta a temática sobre a aplicabilidade dos direitos humanos em tempos de pandemia, com ênfase no município de Manaus. Está inserida na linha de pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, ...
Acesso à justiça e inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões judiciais

Souza Junior, Albefredo Melo de (2023)

A inteligência artificial, juntamente com outras tecnologias disruptivas, impacta a sociedade, transformando os relacionamentos, os trabalhos e a vida das pessoas. Irradia efeitos na seara do direito e no modo de exercício ...
A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doença

Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa (Programa de Pós-graduação em Direito, 2023)

Ao analisar os gráficos fornecidos pela Fundação de Vigilância e Saúde do Estado do Amazonas (FVS-AM), verifica-se que este Estado viveu durante os meses de janeiro a março de 2021 o pico nos casos de COVID-19. Com ...
Ativismo judicial e teoria do garantismo: uma análise crítica

Santos Neto, Onetício Batista dos (2023)

A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade La Salle, examina a relação entre o ativismo judicial e o modelo de constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, ...
Nova lei do stalking: o impacto da alteração legislativa sob a perspectiva da violência de gênero

Borges, Gabriel Silva (Programa de Pós-graduação em DireitoBR, 2023)

A violência de gênero possui diversas formas de manifestação, que afetam diariamente as vítimas, em graus diferentes de intensidade, avançando desde ofensas, constrangimentos, perturbações, a violências físicas, patrimoniais, ...
Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/

Caldas, Rodrigo Fuchshuber. (Programa de Pós-graduação em DireitoBR, 2023)

O presente trabalho pretende analisar o objeto temático Atuação Constitucional e Democrática do Delegado de Polícia: uma Visão Crítica e Analítica das Funções Perante a Sociedade e Casos de Flagrante Delito; detém como ...
O mandado de prisão e a entrada no domicílio: análise das decisões de TJRS à luz do garantismo penal

Dill, Guilherme (Universidade La SallePrograma de Pós-graduação em DireitoBR, 2023)

O ingresso no domicílio em diligências policiais é um assunto que ganhou destaque sobremaneira na jurisprudência nacional, sobretudo nos últimos anos, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, na repercussão geral ...
A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia

Steinmetz, Anna Carolina (STEINMETZ, A. C. A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia. 2022. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3600. Acesso em: 20 out. 2023.Programa de Pós-graduação em DireitoBR, 2022)

O trabalho tem por objeto analisar a água potável como direito humano e bem fundamental indispensável ao surgimento e à manutenção da vida humana. Nesta perspectiva, busca ilustrar a importância da indisponibilidade desse ...
A seletividade penal velada e as vozes silenciadas nos processos de tráfico de drogas no sistema criminal gaúcho

Xavier, Stephani Reneta Gonçalves (Universidade La SallePrograma de Pós-Graduação em DireitoBrasil, 2023)

O racismo estrutural e institucional na sociedade brasileira, infelizmente está enraizado nos mais diversos setores sociais, causando inúmeras desigualdades. Assim, o presente trabalho buscou descortinar a seletividade ...

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